TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: oi@flity.io

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. ALUFY: ALUFY TECNOLOGIA LTDA – ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.877.133/0001-60, com sede na Rua Doutor Lauro Azambuja, nº 118, sala 1009, bairro Centro, Guaíba/RS, CEP. 92.500-000.

b. PLATAFORMA FLITY: software de utilização web, de responsabilidade e propriedade do ALUFY, operado pelo INTERMEDIADOR, onde disponibilizará aos usuários funcionalidades que permitem que alguns processos de negociação de locação e compra e venda sejam feitos de forma online, oferecendo ferramentas como: anúncio de imóveis por parte de proprietários, busca e agendamentos de visitas online por parte de interessados em locar ou comprar.

c. USUÁRIOS:

c.1 CLIENTE: pessoa física totalmente capaz ou pessoa jurídica devidamente constituída, que acesse e/ou útilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA FLITY, de propriedade do ALUFY, que vise a busca de imóvel para locação ou compra e venda.

c.2 ANUNCIANTE: pessoa física totalmente capaz ou pessoa jurídica devidamente constituída, cadastrada na PLATAFORMA FLITY operada pelo INTERMEDIADOR que seja proprietário de imóvel disponível para locação ou venda, e que tenha interesse de oferta-lo na FLITY do ANUNCIANTE.

c.3 INTERMEDIADOR: pessoa física totalmente capaz ou pessoa jurídica devidamente constituída, com CRECI ativo e válido, que possua, na PLATAFORMA FLITY, um perfil com imóveis próprios e/ou de terceiros para locação ou venda.

d. TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela ALUFY com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA FLITY, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a ALUFY. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Importante destacar que o INTERMEDIADOR, além deste termo, também deverá aceitar e concordar com Contrato de Licenciamento e Prestação de Serviços, disponibilizado no endereço virtual:  https://flity.io/contrato-de-licenciamento.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ALUFY CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA ALUFY PARA MANUTENÇÃO, BOM DESEMPENHO, E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES E PRODUTOS PARA A PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E ANONIMIZADOS PELA ALUFY, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da PLATAFORMA FLITY.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A ALUFY é uma empresa privada de tecnologia que detém a PLATAFORMA FLITY e disponibiliza aos USUÁRIOS funcionalidades que permitem que parte do processo de locação e compra e venda seja feito de forma online, oferecendo ferramentas como: criação de site por parte dos INTERMEDIADORES, sistema de gestão para os INTERMEDIADORES, anúncio de imóveis por parte de proprietários ou INTERMEDIADORES, busca e agendamentos de visitas online por parte de interessados em locar ou comprar. Assim, o presente instrumento tem como objeto regular o uso da PLATAFORMA por parte dos USUÁRIOS.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A ALUFY é uma empresa privada que fornece a PLATAFORMA FLITY, esta que tem por objetivo conectar os USUÁRIOS, sendo a responsabilidade da ALUFY o funcionamento correto da PLATAFORMA FLITY e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a ALUFY nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) A veracidade das informações do imóvel cadastrado pelo INTERMEDIADOR ou ANUNCIANTE; e, (iii) os pagamentos, pelos CLIENTES, do valor de aluguel acertado no contrato de locação ou de compra e venda.

A ALUFY não detém nenhuma relação com os INTERMEDIADORES cadastrados, não sendo possível imputar a ALUFY a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou ANUNCIANTES ou a terceiros, por atos oriundos da locação ou compra e venda intermediados através PLATAFORMA FLITY.

A ALUFY não fornece contrato padrão de locação ou compra e venda a ser firmado entre os USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca de todas as condições da locação ou compra e venda através de modelo que pode ser assinado através de ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA FLITY.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA FLITY, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

Qualquer dúvida que os USUÁRIOS possam ter sobre as funcionalidades da PLATAFORMA FLITY, ou como esta funciona, ou ainda para requerer a alteração, transferência ou exclusão dos seus dados, a ALUFY disponibiliza um portal de atendimento por meio do e-mail: oi@flity.io

5. DO CADASTRO:

Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PLATAFORMA FLITY o USUÁRIO assegura: (i) se pessoa física, que é absolutamente capaz; (ii) se pessoa jurídica, que está devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo a ALUFY qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ALUFY se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

Não é permitida a criação de novo cadastro pelo USUÁRIO na PLATAFORMA FLITY que já tenha sido inabilitado pela ALUFY, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

Para criação do cadastro, o USUÁRIO deverá informar os dados a seguir ou outros dados que venham ser solicitados na PLATAFORMA FLITY no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando a nome, sobrenome, CPF, RG, endereço completo com CEP.

É possível que um mesmo USUÁRIO utilize o mesmo cadastro para ANUNCIANTE e para CLIENTE.

O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA FLITY por meio de login e senha e autenticação via token SMS, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a ALUFY reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do USUÁRIO, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

O ALUFY se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo o único responsável pela atividade desenvolvida através deste cadastro.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência dos cadastros de USUÁRIO do ALUFY.

A ALUFY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

6. DAS FUNCIONALIDADES

Ao USUÁRIO a PLATAFORMA FLITY oferecerá as seguintes funcionalidades:

(i) busca de imóveis para locação ou compra;

(ii) agendamento de visitas online aos imóveis anunciados;

(iii) enviar propostas aos ANUNCIANTES ou através dos INTERMEDIADORES;

(iv) Avaliação de visitas realizadas

Da busca por imóveis para locação ou compra e venda

A busca por imóveis para locação ou compra e venda anunciados na PLATAFORMA FLITY poderá ser feita por pessoas que não realizaram cadastro na PLATAFORMA FLITY, ou por USUÁRIOS que não efetuaram o login.

Do agendamento de visitas online aos imóveis anunciados.

Para o agendamento de visitas aos imóveis anunciados na PLATAFORMA FLITY, é necessário cadastro. Na PLATAFORMA FLITY estarão disponíveis os horários para visitação no imóvel, conforme informado pela agenda da PLATAFORMA FLITY de cada INTERMEDIADOR, na página de agendamento do imóvel. A PLATAFORMA FLITY disponibilizará ao CLIENTE as informações completas do endereço do imóvel, somente após a confirmação da visita pelo IMTERMEDIADOR. Ao CLIENTE não existem limites de visitas a um mesmo imóvel.

Das propostas.

O CLIENTE poderá no uso das funcionalidades de chat da PLATAFORMA FLITY, enviar propostas para compra ou locação dos imóveis anunciados aos INTERMEDIADORES. O CLIENTE declara estar ciente, entender e concordar com a necessidade de apresentação documentação complementar para efetivação da proposta. O CLIENTE garante ter intenção e condições de honrar a proposta enviada.

Não há limites de envios de propostas pelos CLIENTES, podendo estes realizarem propostas simultâneas e diferentes aos imóveis.

Tanto o CLIENTE quanto o INTERMEDIADOR podem cancelar qualquer proposta enviada a qualquer momento.

7. RESPONSABILIDADES DO INQUILINO OU COMPRADOR:

O CLIENTE é o único responsável: (i) pelas propostas que envia na PLATAFORMA FLITY aos INTERMEDIADORES, (ii) pela escolha do imóvel que enviará a proposta, (iii) pela marcação de visitas, (iv) pelo comparecimento na data e horário marcados para visitação do imóvel, (v) pela veracidade das informações prestadas na PLATAFORMA FLITY e aos INTERMEDIADORES, (vi) por qualquer ato que possa causar prejuízos aos outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA FLITY, a ALUFY ou a terceiros.

É expressamente proibido ao CLIENTE na PLATAFORMA FLITY usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio, realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica, realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos impróprios para boa utilização da PLATAFORMA FLITY ou ilegais.

O CLIENTE é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o CLIENTE deverá informar imediatamente o INTERMEDIADOR, a fim de que se possa solucionar a questão.

8.  DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA FLITY sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento para os demais USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA FLITY.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o ALUFY não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a ALUFY escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a ALUFY se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A ALUFY protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da ALUFY em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA FLITY, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da ALUFY e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA FLITY e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA FLITY, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A ALUFY não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros que não estejam cadastrados na PLATAFORMA FLITY, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a ALUFY o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a ALUFY no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O descumprimento de qualquer das cláusulas descritas no presente instrumento poderá acarretar na resolução do presente contrato, permitindo à parte prejudicada indenização por eventuais perdas e danos, acrescidos de honorários advocatícios.

O presente instrumento é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando não só as partes como também seus sucessores a qualquer título, e substitui todo e qualquer entendimento prévio das partes sobre o objeto deste Contrato, bem como qualquer termo, contrato, acordo ou documento firmado pelas partes.

Nenhuma renúncia, rescisão, aditamento, alteração ou quitação deste instrumento, ou de qualquer dos termos ou disposições deste, obrigará qualquer das partes, a menos que seja firmada através de instrumento escrito e assinado pelas mesmas.

O fato de qualquer uma das partes deixar de exigir de forma imediata o cumprimento de qualquer das disposições deste instrumento e/ou de quaisquer direitos relativos ao mesmo, não será considerado uma renúncia a tais disposições, direitos ou faculdades e não afetará de qualquer forma a validade ou vigência deste instrumento.

Caso qualquer disposição deste instrumento seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se- á este instrumento modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o presente instrumento como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.

Todas as notificações, solicitações, e outras comunicações relativas a este instrumento, para serem consideradas válidas, deverão ser feitas por escrito, enviadas por carta com Aviso de Recebimento (AR), ou por e-mail com confirmação de recebimento, ou através de formulário específico dentro da PLATAFORMA FLITY.

A ALUFY poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail ou colocaremos uma notificação na plataforma, informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a ALUFY e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.